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Data:27/07/2015 - Hora:23:31


Sachetti diz que Brasil é um país com ''leis em excesso''

Deputado defende maior racionalização nos projetos de lei
Bruno Cidade/MidiaNews


Deputado Adilton Sachetti diz que existem muitas leis no país e a grande maioria se torna desnecessária
DO DIÁRIO DE CUIABÁ
Político de segundo mandato - antes exerceu o cargo de prefeito de Rondonópolis, quando o município ganhou a condição de segunda maior economia de Mato Grosso, principalmente por causa do agronegócio -, o deputado Adilton Sachetti (PSB), tido por muitos como polêmico, por causa de suas firmes posições, é o entrevistado especial de o DIÁRIO desta semana.

De família tradicional na agricultura, Sachetti emite opiniões sobre a crise política e econômica do Brasil inclusive em relação ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), sobre a atuação da bancada federal em prol de Mato Grosso e assume posições polêmicas como não aceitar verba especial de passagem para parentes de parlamentar, ser favorável ao fim da maioridade penal, contrário a qualquer tipo de reeleição para cargo eletivo, além de defender as emendas parlamentares desde que elas não se tornem um instrumento de troca de favores entre o Executivo e o Legislativo.

Otimista, Adilton Sachetti aponta que o agronegócio não recebe o devido respeito pelas autoridades públicas, apesar de estar sendo uma das poucas políticas econômicas superavitárias em época de crise mundial, mas que isto não irá perdurar se não forem adotadas medidas importantes, como investimentos em logística e principalmente na potencialização de políticas de resultados.

 "Não sou contra projetos de Lei. Só acho que existem muitas leis e em sua grande maioria se tornam desnecessárias. Defendo que haja resultado em cada lei proposta para o que o país não fique atordoado de tanta regra, sendo que a grande maioria não é cumprida" DIÁRIO – Apesar de estar no seu primeiro mandato de deputado federal, ficando como o segundo mais votado de Mato Grosso, o senhor defende o fim dos projetos de Lei. Por que essa defesa se o projeto de Lei é o instrumento que assegura a participação efetiva de deputados nas políticas públicas.

ADILTON SACHETTI – Não sou contra projetos de Lei. Só acho que existem muitas leis e em sua grande maioria se tornam desnecessárias. Defendo que haja resultado em cada lei proposta para o que o país não fique atordoado de tanta regra, sendo que a grande maioria não é cumprida. Nosso problema não está na lei e sim no seu cumprimento. Nos últimos 20 anos o Brasil ganhou 3,6 milhões de normas editadas (766 normas por dia útil) e 253.900 normas tributárias (o que dá algo em torno de duas normas por hora). Isto sem falar nos 9.240 decretos federais. Agora tripliquem isto por cada um dos 27 Estados e outros 5.700 municípios.

DIÁRIO – Qual seria a solução para tantas leis?

SACHETTI – Nossa missão enquanto parlamentar, aquele que defende o Estado e a sociedade, é na busca de um país melhor para todos e isto infelizmente não está acontecendo, apesar de eu me considerar um otimista, pois de onde em vim, do setor produtivo, as coisas andam bem, mas poderiam andar melhor se as políticas públicas se tornassem mais realistas. Precisamos de um Estado menos burocrático e com menos peso nas contas de todos os cidadãos, pois indistintamente, todos pagam muitos impostos e taxas e têm poucos serviços que atendam seus anseios. Entendo que o que o cidadão deseja é ter acesso a uma saúde de qualidade, à educação de nível, a uma segurança sempre presente e de políticas públicas com resultados efetivos. Discute-se muito, se apresenta uma enormidade de leis em que pouco resultado traz para o Brasil e para o cidadão.

DIÁRIO – Pode-se afirmar que a atuação da bancada federal de Mato Grosso nesta legislatura é diferenciada?

SACHETTI – Criou-se o conceito de bancada na essência da palavra. Estamos aqui para defender os interesses de Mato Grosso e da sociedade, então quando atuamos em conjunto temos mais força política até mesmo para exigir que o governo federal atenda não as nossas reivindicações, mas sim da população e do Estado. É comum se ver e ouvir da atuação conjunta das bancadas do Nordeste que acaba sendo mais aquinhoado com recursos públicos, apesar disto não se transformar em benefício, pois é a região mais pobre do país.

DIÁRIO – Mas existem divergências por questões partidárias, seja quanto ao governo federal da presidente Dilma, seja quanto ao governo estadual, do governador Pedro Taques?

SACHETTI – Fui eleito na coligação em que o povo nos elegeu e também ao governador Pedro Taques e na oposição ao governo federal que também venceu as eleições. Oposição é questão ideológica, partidária e as eleições municipais acontecerão ano que vem e as gerais em 2018. Então vejo que não podemos e não iremos colocar as questões partidárias acima dos interesses do Estado e do cidadão. A crise está instalada e exige de nós a busca de soluções.

DIÁRIO – O Brasil vive momentos difíceis, como as investigações da Operação Lava Jato, que afeta a maior empresa pública do país, a Petrobras, e isto tem paralisado o governo federal. Como o senhor vê essa questão?

SACHETTI – Instituições fortes existem para debelar a crise, seja ela política ou econômica. Se algo de errado foi cometido, isto tem que ser apurado e investigado, independente dos personagens envolvidos. O sentimento da população e de todos nós é de indignação com os desmandos apontados no país sobre a corrupção. Por isso essa situação da Petrobras exige toda apuração possível, seja ela aqui no Congresso Nacional através de uma CPI, seja através da Justiça para se revelar o que realmente aconteceu. Aí volto ao início de nossa resposta, quanto à credibilidade e o poder das instituições para que o país continue andando apesar da crise. O que não pode é paralisar toda a nação pelo fato do governo federal ter perdido sua credibilidade perante a população.

DIÁRIO – Mas as denúncias que afetam o governo federal chegaram agora na Câmara Federal, mais precisamente no presidente Eduardo Cunha. Como o senhor vê isto?

SACHETTI – A Câmara dos Deputados imprimiu um ritmo alucinado nas votações e definições sob o comando do presidente Eduardo Cunha. Isto exige determinação de todos os deputados e uma análise apurada das matérias que são importantes e retratam a vontade da população. Não julgo a pessoa do presidente Eduardo Cunha e sim o seu trabalho. Defendo o pulso firme dele na condução e na votação de matéria que estavam ali 20 anos sem ser apreciada. É importante que haja independência e não submissão, exemplo disto são as emendas impositivas.

DIÁRIO – Mas elas acabaram não virando, não se tornando realidade?

SACHETTI – Houve um problema técnico, mas o assunto está consagrado e os parlamentares terão o direito de decidir onde investir. Não dá para se admitir que ainda existam emendas de duas legislaturas para trás, ou seja, que já datam de quase uma década sem ser executada. Os Estado e municípios já gastaram recursos públicos em projetos que acabam não se tornando realidade. Já quanto ao deputado Eduardo Cunha, se ele fez algo errado quem tem que dizer são as investigações e não se permitir que haja um prejulgamento.

DIÁRIO – As posições adotadas pelos deputados federais aproximam a Casa da sociedade?

SACHETTI – É obvio que sim! Estamos votando matérias que tramitaram durante 20 anos e decidindo questões importantes do ponto de vista da própria sociedade. A política do me engana que eu gosto não tem espaço na democracia. Mesmo quando não concordo com alguma proposta, vou lá e exerço meu direito ao voto e assim se faz a democracia, com a vitória da maioria. A sociedade não aceita mais o jogo do faz de conta, tanto é que foi para as ruas protestar de forma legítima. É claro que houve alguns exageros, mas a essência é de manifestação legítima, transparente e clara. Não vê quem não quer. Olhe as mídias sociais e veja os posicionamentos.

DIÁRIO – O senhor votou favoravelmente a um assunto polêmico, a questão da maioria penal. Como avaliar essa situação?

SACHETTI – Tenho minhas convicções e não as mudo por questões políticas, por emendas ou favores. Agora, estou pronto para sentar com a população e discutir e debater os assuntos e se ela me convencer do contrário vou seguir a vontade da maioria, pois sou um representante popular. O que não é admissível é a sensação de impunidade dada aos menores que acabam se sentindo no direito de fazer o que querem. O adolescente precisa saber que se cometer um crime terá que pagar por isso. Nós precisamos ouvir o clamor das ruas. O povo não aguenta mais tanta violência.

DIÁRIO – Mas simplesmente alterar um limite de idade muda algo de forma prática?

SACHETTI – O sistema penal brasileiro tem suas falhas, assim como os sistemas em todo o mundo. Nosso problema está em ter estruturas eficientes que permitam a recuperação de qualquer infrator, seja ele, adulto ou adolescente. Acredito que não podemos ter medo de mexer no que está instalado. Se não está certo, se não é democrático, vamos voltar atrás e mudar, buscar outros caminhos. O que não pode é ficar errado por termos medo de mudar.

DIÁRIO – Seu conhecimento do agronegócio permite dizer que o setor hoje é fundamental para o Brasil?

SACHETTI – Claro que sim! Nos últimos dados econômicos, o agronegócio foi o único que se demonstrou superavitário atingindo mais de U$S 100 bilhões, mas já sinalizando os efeitos da crise. É preciso compreensão de que investindo no setor produtivo, dando condições para que o trabalhador produza, quem ganha é o país e o cidadão. O agronegócio, no entanto, pode melhorar outras perspectivas, pois falta a industrialização, que asseguraria valor agregado aos produtos.

DIÁRIO – O problema não estaria apenas na questão de assegurar recursos para se produzir. Também existiriam outros problemas, relacionados à logística de transporte e outras ações?

SACHETTI – Pergunte a qualquer mato-grossense sobre a história da BR-163 e somente agora no século 21 as obras necessárias estão sendo executadas pela iniciativa privada e ainda vão demorar alguns anos para se tornar uma realidade. Nestes anos todos, Mato Grosso cresceu, se desenvolveu, o agronegócio se tornou uma referência mundial, mas mesmo assim ainda persistem problemas de logística de transporte, o que encarece os produtos e impede um lucro maior que é dinheiro circulando, gerando emprego e renda para todos. Por isso defendemos a prioridade nos investimentos, sejam eles executados pelo poder público ou pela iniciativa privada, mas sem dúvida alguma a iniciativa privada é mais competente.

DIÁRIO – A reforma política avançou em algumas votações, mas poucos acreditam na sua resolutividade. Como o senhor viu as votações na Câmara dos Deputados?

SACHETTI - Eu acho que existe um esforço de mudança, principalmente por parte dos novos deputados; queremos um novo jeito de fazer política, precisamos da reforma política. Temos muitos problemas, como a forma de fazer eleição, por exemplo. Não é justo que pessoas que tiveram grandes votações fiquem sem mandato. Nós temos que mudar essa regra. A democracia pressupõe que a vontade da maioria seja respeitada, então fica difícil explicar para o cidadão, alguém que foi o mais votado e não conseguir conquistar seu mandato, porque na eleição proporcional, o que vale é a proporcionalidade de votos.

DIÁRIO – O senhor é contrário à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos?

SACHETTI – Sou contra qualquer tipo de reeleição, seja para cargos do Executivo ou do Legislativo, pois a função é uma delegação da população, do eleitor, então acredito que para se evitar os políticos de carreira que se eternizam no mandato a qualquer custo, principalmente em troca de favores políticos, acho que o cidadão deve disputar vários mandatos, mas não para o mesmo cargo, promovendo assim a rotatividade e deixando claro que o mandato é limitado a determinado período, o que fará com que ele trabalhe e busque agradar o eleito não com favor, mas com soluções para os problemas que afetam a todos indistintamente.



Fonte
: (http://www.midianews.com.br/)


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